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No Brasil a contabilidade é obrigatória para as empresas, com exceção para o microempreendedor individual (MEI). Uma das atribuições do contador é cuidar dos aspectos tributários, permitindo ao empresário focar mais no crescimento do seu empreendimento. Porém, a contabilidade não deve ser vista como um “mal necessário”, pois ela vai muito além do que simplesmente apurar tributos. A contabilidade, através de uma escrituração e análise do histórico da empresa, estuda de uma forma teórica e prática os aspectos econômico-financeiros e patrimoniais de uma entidade, podendo contribuir com muitas informações valiosas para a gestão do negócio empresarial. Apesar de a contabilidade não ser obrigatória ao MEI, orientações de um profissional contador são de suma importância para o desenvolvimento de seu negócio.

Não há impedimento legal, desde que haja dois vínculos empregatícios, ou seja, dois registros na carteira de trabalho do empregado, sendo um pelo regime doméstico para o âmbito residencial e o outro pela CLT para a prestação do serviço na empresa. Porém, deve-se ter o cuidado para o excesso de trabalho e também dar liberdade de escolha para o empregado.

Deve ter o alvará comercial na prefeitura do Município onde será prestado o serviço. Dependendo da legislação do Município e do tipo de serviço, poderá ter que pagar o ISS Fixo. Já com relação ao INSS, sua contribuição é facultativa. Porém, o profissional liberal, que é aquele profissional que tem registro em uma ordem ou em conselho profissional, como, advogado, médico, dentista, psicólogo, jornalista, entre outros, são considerados contribuintes obrigatórios perante o INSS, e se não são filiados, estão cometendo infração fiscal, podendo ser autuados pela Receita Federal. Se o serviço for prestado para pessoa jurídica, essa deverá reter e recolher o INSS. Dependendo do regime tributário da pessoa jurídica que contratar o serviço, terá também a obrigação de recolher mais 20% de INSS patronal como próprio custo. O profissional autônomo que prestar serviço para pessoa física, deverá fazer o livro caixa (carnê-leão) para poder apurar e recolher mensalmente o imposto de renda. Para os que prestarem serviço para pessoa jurídica, o imposto de renda é retido e recolhido pela pessoa jurídica tomadora do serviço.